MPRJ participa do 8º Fórum Mundial da Água em Brasília

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participa, ao longo desta semana, do 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília. A instituição é representada pelos promotores de Justiça Marcus Leal e José Alexandre Maximino Mota, respectivamente coordenador e subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (CAO Meio Ambiente/MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ). Nesta quinta (22/03) é comemorado o Dia Mundial da Água.

O presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, afirmou que o objetivo do fórum é trazer soluções que possam ser efetivamente implementadas pelo setor público. No final da terça-feira (20/03), foi lida a Declaração de Brasília com as conclusões e os compromissos de parlamentares de mais de 100 países que participam do evento – que teve início no último dia 18 e prossegue até esta sexta, dia 23. O documento reforça a importância de compartilhar inovações, experiências, políticas públicas, marcos legais e boas práticas desenvolvidas nas nações participantes para assegurar a eficiência na utilização dos recursos hídricos, com atenção especial à situação dos países com dificuldades no acesso à água e saneamento.

Também na terça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. O instituto vai reunir membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água. O documento, classificado pela PGR como a “pedra fundamental do instituto”, foi assinado por nove países, além de associações nacionais e internacionais ligadas ao Ministério Público.

Para Raquel Dodge, a ampla adesão ao documento demonstra a importância de reunir as instituições responsáveis por provocar o Judiciário a resolver conflitos em um único organismo internacional, com o objetivo de tratar a água como um direito humano fundamental e garantir a todos o acesso à Justiça. “Precisamos de justiça para todos os defensores dos direitos humanos, para todos os que defendem a água e que são vítimas de sua falta. Precisamos que a água, assim como a Justiça, seja para todos. Queremos ser atores relevantes no papel de assegurar a água como direito humano fundamental”, destacou.

O promotor de Justiça Marcus Leal participou dos debates no Colóquio Latino Americano Água, Vida e Diretos Humanos, ocorrido na sede da Procuradoria-Geral da República, no dia 18 de março, como atividade preparatória da elaboração da Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água, bem como da Carta do Instituto Global do Ministério Público para o ambiente. O MPRJ também promoveu apresentações no estande do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Feira do Fórum Mundial, nos últimos dias 21 e 22.

“Essa foi a primeira vez que o Poder Judiciário e os Ministérios Públicos integraram processos participativos de uma edição do Fórum Mundial da Água. O comparecimento do MPRJ se deu se forma qualificada, através de apresentações públicas de casos exitosos da atuação ministerial proativa e inovadora na tutela coletiva do meio ambiente e do direito à água enquanto direito básico”, disse o coordenador do CAO Meio Ambiente/MPRJ e do GAEMA/MPRJ.

O promotor Marcus Leal citou como exemplo o descontingenciamento das verbas vinculadas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) da anterior sistemática de execução orçamentária no Estado do Rio. “Esse procedimento serviu de referência à recomendação expedida pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas como modelo de atuação a todos os Ministérios Públicos do Brasil e a todos os Comitês de Bacia Brasileiros, retratando a natureza progressista da atuação do MPRJ.”

O Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente apoiará os membros dos MPs dos países signatários na execução da legislação ambiental nacional e internacional, com o objetivo de proteger a saúde pública, alcançar desenvolvimento sustentável e evitar a prática de crimes ambientais. O organismo vai fomentar o maior intercâmbio de informações entre os países e o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área. A instituição vai facilitar a coleta de dados sobre a prática de crimes em todo o mundo, além de definir diretrizes, ferramentas e normas comuns para a efetiva punição de responsáveis por danos ao meio ambiente e a implantação de medidas de compensação, bem como a indenização dos atingidos.

Coordenadoria de Comunicação
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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