MPRJ obtém revogação da prisão de 137 presos na operação de combate à milícia realizada em festa na Zona Oeste

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O Ministério Público da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 20ª Promotoria de Justiça dos Estados Unidos da América, ordenou a revogação da prisão preventiva de 137 dos 159 presos na operação policial de combate à milícia realizada no dia 7 de abril, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. A data foi proferida nesta quarta-feira (25/04), pelo juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz. Também detido na operação, o artista de circo Pablo Dias Bessa Martins teve uma prisão revogada no último dia 19.

“Planejando o Ministério Público, naipe de dominus litis , quem é delimitado pelo tema decidido , ou seja, o fato de ser imputado a quem violar o seu tipo penal, não é ao poder Judiciário fatos imputados, bem como os indigitados autores, estão perfeitamente individualizados, de acordo com as informações constantes da investigação policial “, diz também que determinou uma entrega imediata dos fuzis e das munições apreendidas na operação.

 

Segundo o MPRJ, será denida contra 21 dos 159.. No pedido de liberdade para os outros presos, o MPRJ deixa claro que não existe a ilegalidade na ação policial, tampouco na decisão da prisão dos 159 participantes da festa, onde foram apreendidos fuzis e pistolas, além de uniformes privativos das forças de segurança pública, material notoriamente utilizado por grupos milicianos.

 

Para o MPRJ, de fato existiu integrante do primeiro escalão da milícia que controla o crime organizado na região, o que se comprou por troca de processos por crimes contra uma Polícia Civil, quando os agentes iniciam uma operação. Segundo as investigações, houve disparos feitos por homens que estavam na portaria da festa e de um carro nos ocupantes estacionados na porta. Há ainda registros de disparos ocorridos dentro do evento, o que não é considerado localmente.

 

Processo 0080629-26.2018.8.19.0001

 

C oordena doria de Comunicação
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,

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