Curso popular de homeopatia é legal no Brasil

Saiba mais sobre a legalidade da homeopatia, que há mais de 200 anos é praticada no mundo todo

Há tempos o assunto é debatido, mas uma coisa é certa: a homeopatia não é uma prática exclusiva e restrita aos médicos.

Este sistema terapêutico foi introduzido no Brasil em 1843 por Benoit Mure, que não era médico, mas que se interessou pelo estudo da homeopatia após curar-se de tuberculose aos 24 anos.

Mure conviveu com Hahnemann, o fundador da homeopatia, e, juntos, fundaram o Instituto Homeopático da França.

Ancorados pelo instituto, começaram a ministrar cursos para todas as pessoas interessadas.

Ao chegar ao Brasil, Mure foi rejeitado pela Academia Imperial de Medicina, no entanto, esse fato não o abateu: ele iniciou um movimento de ensino popular do sistema homeopático.

Os fatos históricos, portanto, legitimam a prática tradicional e popular da homeopatia no país.

Estabelecer alguns limites entre esse sistema tradicional e o exercício da medicina convencional foi necessário a partir dos anos 80 porque foi somente nesta ocasião que o Conselho Federal de Medicina resolveu acolher a homeopatia como especialidade médica.

O ensino que habilita o Terapeuta Homeopata está inserido na categoria de Cursos Livres, segundo o MEC.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante o “livre acesso, à prática e disseminação de saberes e conhecimentos.

A lei 5.991/73, o Decreto 57.477/65 e a Portaria RDC de número 139 de 29/05/03 da ANVISA definem quais substâncias homeopáticas são restritas à prescrição médica – estas de uso restrito correspondem à exatos 2,91% do total de substâncias catalogadas, todas as demais não precisam de receita médica.

Sendo assim, o terapeuta homeopata não está em exercício ilegal da medicina, pois somente as homeopatias contendo substâncias tóxicas são restritas à receita de médicos.

As homeopatias que não contém elementos tóxicos, – a grande maioria – preparadas pelo processo das diluições e dinamizações, são livres para serem vendidas e adquiridas por qualquer pessoa nas farmácias homeopáticas.

Para conhecer a íntegra da lei 5991, clique aqui.

Também o Ministério do Trabalho reconhece o profissional homeopata (não médico) por meio do Código de Ocupação Brasileira (CBO), número 3221-25.

Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incentiva o ensino e expansão dos sistemas tradicionais de medicina em todos os países, independentemente do ensino médico convencional.

Além da homeopatia, destaque também para a antroposofia, ayurveda (inclui dieta, yoga, massagens, plantas medicinais etc.) e Medicina Tradicional Chinesa (acupuntura, fitoterapia chinesa, exercícios físicos chineses)

Desse modo, os cursos de homeopatia ofertados no país devem seguir as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Lei Federal citada.

Ou seja, ensina a prescrição de homeopatias que não exigem receitas médicas, as quais são livres para serem vendidas e compradas por não conterem as toxicidades restritas aos receituários médicos alopáticos.

Dra. Eliete M M Fagundes

Porque a Homeopatia é uma medicina independente da alopatia?

A professora Dra. Eliete M M Fagundes é homeopata e segue os passos de Mure: há mais de 30 anos oferta cursos populares de homeopatia.

Ela também preside o Instituto Tecnológico Hahnemann e a Homeobrás, instituições que fomentam pesquisas sobre homeopatia, inclusive, para os reinos animal, vegetal e ecossistemas em geral.

Essas instituições e a professora Eliete já foram alvo de dezenas de processos judiciais disparados por vários conselhos regionais de medicina que querem deter o monopólio desse ensino, mas todas as causas foram ganhas por jurisprudência a favor da homeopatia popular.

A Dra. Eliete esclarece sobre as diferenças básicas do sistema homeopático e alopático:

1) A Homeopatia é energia. As substâncias homeopáticas contêm energia, apenas a memória do insumo ativo, ou seja, não possuem matéria. Trata-se de substâncias não-moleculares (ao contrário da alopatia), cujos medicamentos de baseiam em substâncias materiais;

2) Hahnemann e Kent consideram que a alopatia possui princípios que visam extirpar a humanidade da face da Terra. Como poderia a Homeopatia ser parte de um modelo como este? O fundador da homeopatia e seus contemporâneos afirmam que a homeopatia e a alopatia são incompatíveis em sua própria fundação, em sua própria natureza e funcionamento;

4) Considerando-se os fatos e a lei, não existem dúvidas de que se tratam de dois modelos independentes, usados por profissionais completamente diferentes;

5) Por estas razões, o legislador brasileiro considerou que a ciência da homeopatia pode ser exercida por não médicos e isto a torna independente do modelo alopático, regulamentado pelo C.F.M, embora tenha sido incorporada no sistema convencional de medicina;

6) O exercício da ciência da homeopatia por não médicos não invade o campo da medicina alopática, além de não poder ser considerado curandeirismo. A Homeopatia é uma ciência comprovada em quase todos os países do mundo, há pelo menos 200 anos;

7) Aqui no Brasil, podemos citar ao menos 150 anos de uso da Homeopatia. É um modelo independente da alopatia e exercida por homeopatas práticos, homeopatófilos, homeopatistas, por leigos, por “não médicos”, além de assegurado pela Lei federal 5991 (artigos 13, 14 e 19) de 17 de dezembro de 1966.

Serviço:

Instituto Tecnológico Hahnemann – www.homeopatias.com

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